Aviso de privacidade
Política de privacidade de 28.03.2018
Introdução
A presente política de privacidade (o “Aviso”) define a forma como a Funstage GmbH registada na Áustria com sede em Wiedner Hauptstraße 94, 1050 Viena, Áustria, (a “Empresa” ou “nós”) recolhe e trata através do website www.bifa1200.com (“Website”) e/ou Apps os dados pessoais do Jogador (“Jogador” ou “utilizador”). Dados pessoais significa qualquer informação a partir da qual o Jogador possa ser direta ou indiretamente identificado, tal como o nome, localização, identificador online, género, informação financeira, etc. (“Dados pessoais”). Este Aviso estabelece ainda os direitos dos Jogadores relativamente aos seus Dados pessoais.
Deve ler este Aviso antes de usar o Website/Apps. Caso utilize ou se registe através do Website/Apps, ou nos consulte através do Website/Apps ou outros meios, incluindo telefone ou e-mail, está a aceitar este Aviso. Caso não aceite este Aviso, não deve utilizar o Website/Apps.
O Aviso é parte integrante e aplica-se em conjunto com os Termos e condições gerais do Website/Apps (os “TCG”). Os termos não definidos no presente têm o mesmo significado definido nos TCG. Portanto, o utilizador deve ler e compreender os TCG juntamente com este Aviso.
Estamos empenhados em preservar a sua privacidade e fornecer serviços seguros e em conformidade com a legislação. Este Aviso inclui as seguintes secções:
Quem controla os dados?
A Empresa controla o tratamento dos seus Dados pessoais. Esta atividade é supervisionada pela Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido.
De que forma posso enviar questões sobre proteção de dados?
Leia primeiro a nossa secção de Perguntas frequentes e o presente Aviso. Em qualquer caso, pode enviar questões relacionadas com este Aviso para o seguinte endereço de e-mail [email protected]. As nossas equipas e o Responsável pela Proteção de Dados (DPO) encarregar-se-ão das questões com a devida atenção.
Que tipo de Dados pessoais trata a Empresa?
Dependendo das suas atividades e dos serviços escolhidos no Website/Apps, tratamos a totalidade ou parte dos seguintes dados:
- Dados das atividades de utilizadores convidados (nas Apps), que poderão incluir, sem se limitar: dados do dispositivo, transações de jogo, número de pagamentos online. Estes dados são tratados anonimamente;
- Dados fornecidos pelo utilizador durante a criação da conta. Podem incluir, sem se limitar: nome, apelido, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, data de nascimento, género;
- Dados de atividade da conta de registo no Website/Apps, que podem incluir, sem se limitar: dados do dispositivo, dados de origem e destino, nickname, ID do jogador, nome de utilizador e palavra-passe, transações de jogo, pagamentos online (cartões de débito/crédito), dados fornecidos ao serviço de assistência ao cliente (incluindo e-mails e telefonemas);
- Dados eventualmente fornecidos por autoridades governamentais ou empresas independentes autorizadas que nos permitam cumprir os TCG, cumprir as obrigações regulamentares e exercer nossos direitos legais; e
- Dados recolhidos através de cookies ao utilizar o Website/Apps, mesmo com sessão terminada. Para mais informações sobre cookies e como geri-los, consulte a nossa Política de cookies;
- Dados fornecidos por terceiros que tenhamos obtido anteriormente a sua permissão para partilhar os dados com a nossa empresa, a fim de fornecermos determinados serviços, por exemplo, meios de comunicação social ou várias aplicações móveis (quando aplicável).
Tratamos os seus dados para os seguintes fins:
- Administrar o Website/Apps, incluindo a criação e operação da sua conta de convidado ou da conta registada;
- Garantir a precisão dos seus dados para efeitos de verificação de idade, evitar fraudes, batota ou branqueamento de capitais, reduzir os riscos do negócio e proteger a integridade dos nossos jogos. Estas atividades podem incluir algum grau de criação de perfis semiautomática com base no seu registo e dados de atividade nos jogos;
- Cumprir os TCG do Website/Apps;
- Processar pagamentos online com terceiros que forneçam serviços de pagamento e/ou instituições financeiras;
- Fornecer-lhe assistência ao cliente, incluindo (se aplicável) assistência telefónica;
- Cumprir a legislação, regulamentos obrigatórios ou atender a pedidos de entidades governamentais. Estes assentam principalmente sobre legislação do âmbito das finanças;
- Proteger os nossos direitos, incluindo os direitos das partes connosco relacionadas. Em alguns casos acreditamos ser necessário, mesmo de boa-fé, registar e divulgar dados para: (i) proteger, aplicar ou defender os nossos direitos legais, privacidade, segurança ou propriedade, (ii) proteger a sua segurança e a segurança pública, ou (iii) por questões de gestão de risco comercial;
- Melhorar a segurança, serviços e recursos fornecidos pelo Website/Apps. Estes podem incluir pesquisa, inquéritos, pedir o feedback opcional do utilizador, formações internas e serviços de Empresas afiliadas;
- Levar a cabo potenciais fusões ou venda de ativos. Se vendermos a totalidade ou parte do nosso negócio ou ativos, ou nos envolvermos em alguma fusão ou transferência, podemos divulgar e transferir os seus dados para terceiros;
- Além do seu consentimento específico e opcional, fornecer comunicações de marketing personalizadas que se adequem aos seus interesses e expectativas. Estes baseiam-se em dados de registo e de atividade de jogo; e
- Além do seu consentimento específico e opcional, fornecer comunicações de marketing direto que sejam (ii) parcial ou totalmente baseadas no seu percurso de jogo e/ou personalizadas via: e-mail, mensagens instantâneas e (se aplicável) chats, SMS e telefone.
Qual a base legal que suporta o tratamento dos Dados pessoais?
O tratamento de dados para fins de:
- As secções (1) a (5) anteriores são necessárias para a execução dos TCG do Website/Apps e, como tal, são vinculativas;
- A secção (6) anterior é necessária ao abrigo da lei e, como tal, é também vinculativa;
- As secções (7) a (9) anteriores são baseadas no nosso interesse legítimo, e incluem a gestão de riscos comerciais e a proteção da integridade dos nossos produtos. São adequados ao seu interesse, uma vez que o tratamento de dados é executado dentro dos limites do estritamente necessário para estas atividades. Poderá opor-se a este tratamento a qualquer momento, conforme estipulado no presente Aviso;
- As secções (10) e (11) anteriores são opcionais. Sem o seu consentimento, não forneceremos comunicações de marketing genéricas e/ou personalizadas.
Qual o período de conservação dos dados?
Estes períodos e critérios serão aplicados, a menos que um período diferente seja exigido ou permitido por lei, ou tenhamos a convicção razoável de que é necessário:
- Dados recolhidos para os fins das secções (1) a (9) anteriores são conservados durante a execução dos TCG do Website/Apps. Adicionalmente, os períodos de retenção definidos ou autorizados por leis específicas, após o término dos serviços;
- Dados recolhidos para os fins das secções (10) e (11) anteriores são conservados durante a execução dos TCG do Website/Apps e/ou até o utilizador solicitar a sua eliminação.
Medidas de segurança e privacidade
Tratamos os dados com meios eletrónicos parcial ou totalmente automatizados e protegemo-los com medidas de segurança adequadas. As atividades que podem produzir efeitos jurídicos significativos, tais como decisões baseadas em criação de perfis, envolvem sempre uma intervenção e/ou decisão final humana. Recorremos a pessoal jurídico, administrativo e técnico apropriado, bem como medidas físicas para proteger os dados contra perda, roubo, uso não autorizado, divulgação ou modificação.
Os pagamentos com cartão de crédito são processados de acordo com a Norma de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento (PCI DSS).
O Website/Apps pode conter ligações para e de redes de parceiros ou de websites/apps de terceiros. Se seguir uma ligação para qualquer um destes websites/apps, deve estar ciente de que cada um tem as suas políticas de privacidade e termos. Não aceitamos qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo. Verifique as referidas políticas e termos antes de aceitar e enviar qualquer informação.
Quem tem acesso aos dados pessoais?
Os dados podem ser processados por recetores localizados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu (EEE) em conformidade com estes limites:
- Os nossos funcionários que são responsáveis pelo tratamento e conservação segura dos dados;
- A nossa empresa-mãe, algumas empresas-irmãs, e fornecedores independentes que oferecem serviços ao abrigo dos TCG, por exemplo, para pagamentos e serviços de marketing ou para o nosso legítimo interesse. Isto pode incluir funcionários, associados, agentes, empresas subcontratadas e fornecedores de produtos;
- Entidades governamentais para cumprir com obrigações legais. Isso pode envolver (se aplicável) a comunicação de suspeitas de atividade fraudulenta ou criminosa e casos de jogo irresponsável às autoridades relevantes ou outros terceiros autorizados.
Pode contactar-nos caso necessite de informações adicionais sobre os responsáveis pelo tratamento dos dados.
Os Dados pessoais são transferidos para o estrangeiro?
Não transferiremos os seus dados para fora do EEE sem que estejam implementadas as devidas medidas de proteção.
Alguns países não pertencentes ao EEE são reconhecidos pela Comissão Europeia (CE) por assegurarem um nível adequado de proteção de dados. A lista está disponível em: http://ec.europa.eu/justice/data-protection/international-transfers/adequacy/index_en.htm
Em caso de transferência de dados para países não considerados adequados pela CE, implementamos as salvaguardas adequadas para proteger os dados de acordo com as leis de proteção de dados, tais como as cláusulas contratuais padrão adotadas pela CE, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 da UE (o “Regulamento de privacidade”).
Os seus dados podem ser tratados fora do EEE para a prestação de alguns serviços do Website/Apps:
- Alguns dados podem ser tratados nos EUA, dependendo do fornecedor dos serviços de pagamento escolhido pelo utilizador e das atividades desenvolvidas por esse fornecedor.
Quais os direitos dos Jogadores relativamente aos Dados pessoais?
O utilizador pode, a qualquer momento:
- Obter confirmação da existência de dados pessoais. Esta informação é fornecida principalmente na sua conta;
- Conhecer a origem, finalidade e método do tratamento de dados e a lógica aplicada ao tratamento eletrónico. Esta informação é fornecida neste Aviso e sempre que utilizar os recursos do Website/Apps;
- Pedido para atualizar, corrigir ou integrar dados adicionais relevantes. Este serviço é fornecido através da assistência ao cliente;
- Revogar a qualquer momento o consentimento para o tratamento de dados. Isto não afeta a legalidade do tratamento de dados com base nas autorizações dadas anteriormente. É oferecido através de ferramentas específicas, por exemplo, cláusula de autoexclusão ou cancelamento de subscrições;
- Pedido de restrição do processamento de dados quando:
- utilizador contesta a precisão dos dados até termos tomado medidas suficientes para corrigir ou verificar a sua precisão;
- o tratamento de dados é ilícito, mas o utilizador não pretende que eliminemos os dados;
- já não necessitamos dos dados para fins dos serviços prestados, mas o utilizador necessita deles para interpor, executar ou defender uma ação judicial; ou
- o utilizador opôs-se ao tratamento dos dados com base em interesses legítimos, sujeito a verificação da legitimidade dos nossos motivos para prosseguir com o tratamento.
- Oposição ao tratamento de dados, incluindo aqueles que assentam no nosso interesse legítimo, e (se aplicável) decisões tomadas por meios totalmente automatizados. Este pedido pode resultar no cancelamento dos serviços que lhe são fornecidos;
- Pedido de eliminação sem demora indevida. Este pedido pode resultar no cancelamento dos serviços que lhe são fornecidos;
- Receber uma cópia eletrónica dos dados fornecidos, se pretender transferi-los para um prestador de serviço diferente. Isto é fornecido através da assistência ao cliente; e
- Apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados.
Os seus pedidos serão tratados num prazo de um mês após a receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, com base na complexidade e no número de pedidos.
Modificações ao Aviso
Este Aviso é válido a partir da data indicada no seu cabeçalho. Podemos fazer modificações adicionais devido à evolução do negócio ou a alterações legais e regulamentares. O utilizador será notificado com antecedência em caso de mudanças significativas.